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  • A agressão militar dos EUA e de Israel contra o Irão constitui uma flagrante violação do direito internacional com sérias e imprevisíveis consequências.

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    À dimensão da morte, do sofrimento, da destruição causada, soma-se o aumento do preço dos combustíveis e de outros bens essenciais, desde logo dos alimentos. Saliente-se ainda a tentativa dos EUA e de Israel de envolver directamente no conflito outros países e grupos armados da região, o que a verificar-se configuraria uma escalada cujas repercussões seriam ainda mais graves.
    O Governo português alinhou-se desde o primeiro momento com esta agressão militar, incluindo com a permissão da utilização da Base das Lajes, nos Açores, envolvendo Portugal nesta violação dos princípios do direito internacional e da Constituição da República Portuguesa.
    A disponibilização da utilização da Base das Lajes para a agressão militar dos EUA e de Israel ao Irão revelou uma vez mais a atitude subserviente e seguidista do Governo português face aos EUA e à sua política de agressão a outros povos.
    Ao contrário do que o ministro dos Negócios Estrangeiros afirma nada pode justificar tal atitude que é contrária à paz, ao respeito da soberania e dos direitos dos povos, aos interesses do povo português e dos povos do mundo.
    Portugal deve defender e bater-se pela solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos Estados, do desarmamento e da dissolução dos blocos político-militares, princípios consagrados na Constituição da República.
    No sábado, 14, em Lisboa e no Porto, vem dizer NÃO à utilização da base das lajes para a agressão a outros povos! E SIM ao fim da submissão do País aos EUA e à afirmação de uma política externa soberana, que defenda a paz e a cooperação
    Participa na manifestação “Paz, Soberania, Solidariedade! Fim às agressões e ameaças dos EUA!”, que terá lugar no dia 14, às 15h00 em Lisboa (Cidade Universitária – Sete Rios) e no Porto (Batalha -Trindade).

  • Portugal não deve continuar a ser usado como plataforma para a ingerência e a agressão a outros povos

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia e rejeita que o território nacional possa de novo ser utilizado para a ingerência e a agressão contra outros Estados e povos – recordemos a invasão do Iraque, cuja cimeira da guerra foi realizada na Base das Lajes, com a serventia de Durão Barroso – e exige do Governo uma posição firme contra a utilização da Base das Lajes para uma agressão militar dos EUA contra o Irão.
    Tem-se verificado um intenso movimento de aeronaves militares dos EUA na Base das Lajes, situada na Ilha Terceira, nos Açores, que tudo aponta estar relacionado com os preparativos para uma agressão militar dos EUA visando o Irão.
    A subserviente posição assumida em nome do Governo português pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, é profundamente contrária aos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa, à defesa da paz, aos interesses do povo português. Ao salientar que qualquer operação militar dos EUA envolvendo aquela base militar “não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada” a Portugal, por ser isso que está “inscrito nos tratados”, o Governo português não está apenas a aceitar a utilização do território nacional como plataforma para a agressão militar a outros países e povos, como associa Portugal a esta agressão, subordinando o País à acção belicista promovida pela Administração Trump que, como a realidade está a mostrar, é a principal ameaça à paz e à segurança internacional.
    Esta posição do Governo português, pela voz do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, vem no seguimento de outras, igualmente reveladoras de uma postura de vassalagem, que amarra Portugal às intenções militaristas e belicistas dos EUA – como são os recentes casos do apoio tácito dado à agressão militar dos EUA à República Bolivariana da Venezuela e ao sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro, no início deste ano, e do silêncio perante o criminoso agravamento do bloqueio imposto pelo imperialismo norte-americano contra Cuba.
    Para o CPPC, Portugal precisa de ter uma política externa que cumpra os princípios que a Constituição consagra, entre outros: a defesa da soberania e independência nacional, da paz e dos direitos dos povos, incluindo à autodeterminação, da resolução pacífica dos conflitos internacionais, do desarmamento ou da dissolução dos blocos político-militares.
    24 Fevereiro 2026
    A Direcção Nacional do CPPC